TJMS 0805247-44.2022.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGADO GOLPE DO INTERMEDIÁRIO/OLX.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800008-42.2025.8.12.0006
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LABORATÓRIO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE ENVIO DE RESULTADO AO DETRAN. AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA.…
TJMS 1420416-23.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO DEVEDOR – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO – PRETENSÃO DE INVERSÃO DO…
TJMS 0800956-27.2021.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA – AUSÊNCIA DE…
TJMS 0848237-53.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. QU…