TJMS 0800956-27.2021.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER…
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TJMS 0800351-45.2020.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INSCRIÇÕES PREEXISTENTES EM DISCUSSÃO JUDICIAL – VEROSSIMI…
TJMS 0802318-12.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADESÃO A ENTIDADE ASSOCIATIVA NÃO DEMONSTRADA. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS MENSALMENTE NO HOLERITE DO…
TJMS 0800460-44.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO MATERIALIZADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ…