TJMS 0848237-53.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800505-70.2020.8.12.0058
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORR…
TJMS 0801976-34.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL – PREJUDICADA – MÉRITO – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA D…
TJMS 0801094-07.2020.8.12.0044
Apelação Cível do réu – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – RE…
TJMS 0814033-48.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ALEGADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL CONTADO A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. MÉRITO. LIMITAÇÃO DOS JUROS R…