TJMS 1420416-23.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO DEVEDOR – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO –…
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TJMS 0841857-82.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – PENSIONAMENTO MENSAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INCAPACIDADE LABORATIVA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO –…
TJMS 0800276-27.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALEGADAS CONDIÇÕES DEGRADANTES DE ENCARCERAMENTO - SUPERLOTAÇÃO E INSALUBRIDADE NO ESTABELECIMENTO PENAL - TEMA 365 DO STF - RESP…
TJMS 0001058-41.2019.8.12.0041
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL – PROGRAMA HABITACIONAL – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – PRELIMIN…