TJMS 1409519-33.2025.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802630-92.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO REVISIONAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JUROS POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃ…
TJMS 0829365-29.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO –AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –DÍVIDA QUITADA – SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO BANCO – RECUSO NÃO PROVIDO E ADESIVO PROVIDO. Infringência ao deve…
TJMS 1410302-98.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ENTRE ADVOGADOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O EXECUTADO – VALIDADE – EXECUTADO QUE COMPROVOU O PAGAM…
TJMS 0824757-17.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA – COMPROV…