TJMS 1407912-82.2025.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE APARELHO BIPAP (SUPORTE VENTILATÓRIO) – NÃO INCLUÍDO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800087-75.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – BLOQUEIO INDEVIDO REALIZADO PELO BANCO DIRETAMENTE NA CONTA DA AUTORA, IMPOSSIBILITARAM O USO NORMAL DA CONTA…
TJMS 0813157-96.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL (BANCO) – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCO…
TJMS 1406353-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO PSICOTERÁPICO ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA DO AUTOR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 01. Para conc…
TJMS 0809557-30.2021.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABANDONO DE CAUSA – INTIMAÇÃO DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR – INÉRCIA E DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDI…