TJMS 0856643-92.2024.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS – MENSALIDADE DE ASSOCIAÇÃO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – REPETIÇÃO DE…
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TJMS 0833454-56.2022.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA E AÇÃO MONITÓRIA JULGADAS CONJUNTAMENTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAME…