TJMS 0901676-50.2025.8.12.0008
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, DA LEI Nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0803916-24.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ATRASO NO REPASSE DE VERBA PÚBLICA –…
TJMS 0900583-47.2024.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO MÍNIMA PREVISTA NO ART. 387, IV, DO CPP. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, NA DENÚNCIA, DOS VALORES PRETENDIDOS. AFASTAMENTO MANTID…
TJMS 0900238-98.2025.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA…
TJMS 0804929-90.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR…