TJMS 0900238-98.2025.8.12.0004
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1409280-68.2021.8.12.0000
E M E N T A - "HABEAS CORPUS" – HOMICÍDIO QUALIFICADO – NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU PRESO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – ATO DISCRICIONÁRIO – NULIDADE NÃO COMPROVADA – PRESENÇA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRAD…
TJMS 1409232-12.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ART. 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – GRAVIDADE CONCRETA D…
TJMS 1408872-77.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS COMPROVADOS – NECES…