TJMS 1404647-38.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO – INVIABILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO - DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DO…
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TJMS 1407183-90.2024.8.12.0000
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TJMS 1407071-24.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE BLOQUEIO E PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD – REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA") – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A p…
TJMS 0803814-21.2022.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos pa…
TJMS 1406921-43.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO – INDEVIDA A CONSTRIÇÃO – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA – VERIFICADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A Seção Especial Cível deste Tribunal,…