TJMS 1407183-90.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL - PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA…
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TJMS 0801863-60.2020.8.12.0029
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TJMS 1407761-53.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE CONSUBSTANCIAM AS ALEGAÇÕES RECURSAIS ACERCA DA CONDIÇÃO…
TJMS 1408574-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHO SUPOSTAMENTE DANIFICADO – IMPERTINENTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOLICITADA PELA SEGURADORA – IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ REAL…