TJMS 1406921-43.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO – INDEVIDA A CONSTRIÇÃO – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA – VERIFICADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410461-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MONITÓRIA – PENHORA DE VERBAS SALARIAIS – POSSIBILIDADE DE OFENSA À DIGNIDADE DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARA MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. A penhora de verba salariais não…
TJMS 1408710-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA…
TJMS 1408289-87.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, PARA O FIM DE ARRESTAR PRODUTO DE COLHEITA DE SAFRA DA DEVEDORA – ALEGAÇÃO DE DIREITO DE ALONGA…
TJMS 1410352-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA – QUESTÃO ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR – PERDA SUPERVENIENTE DO IN…