TJMS 0900017-33.2021.8.12.0012
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL – DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – VISTORIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805000-11.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA PRISIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANO MORAL – TEMA 365/STF – INEXISTÊNCIA DE DANO PRESUMIDO (IN RE IPSA) –…
TJMS 0805221-75.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. EXE…
TJMS 0800604-22.2023.8.12.0030
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL – SCR – STJ – NATUREZA RESTRITIVA DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO – DÍVIDA PAG…
TJMS 0800438-34.2025.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TAXA DE JUROS – JUROS REMUNERATÓRIOS – CERCA DE CINCO VEZES ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – ABUSIVIDADE – DEVOLUÇÃO SIMPLES – JUROS DE MORA CONTA…