TJMS 0805221-75.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0827544-14.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADAS – PREJUDICIAL DE PRESCRI…
TJMS 1409011-24.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO – HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA – INFORMAÇÃO VERDADEIRA PRESTADA PELO EXECUTADO –…
TJMS 0801202-18.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, §2º, DO CDC - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CARACTERIZAD…
TJMS 0871622-93.2023.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA…