TJMS 0800604-22.2023.8.12.0030
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL – SCR – STJ –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0839405-70.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RAZÕES RECURSAIS COM BASE NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – ARTIGO 1.240, DO CÓDIGO CIVIL - FUNGIBILIDADE – REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA NÃO DEMONSTRADOS – NÃO COMPROVAÇÃO: DA POSSE ININTERRUPTA…
TJMS 0030002-57.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – INÉRCIA DO INVENTARIANTE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – REMOÇÃO DO INVENTARIANTE OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS – PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO…
TJMS 0835695-66.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código d…
TJMS 0803436-18.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO D…