TJMS 0846658-02.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401959-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NATUREZA DA AÇÃO – PREPONDERÂNCIA DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS SOBRE O N…
TJMS 0800040-59.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. INDUÇÃO DA VÍTIMA EM ERRO. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
TJMS 0802917-13.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DANOS E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE ILICITUDE…
TJMS 1403939-85.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E AERONÁUTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (TEMA 1.417/STF). INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ADE…