TJMS 1405565-42.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – DISPONIBILIZAÇÃO DE…
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TJMS 1410119-88.2024.8.12.0000
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TJMS 1409930-13.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DA AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO. A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afasta…
TJMS 1603685-02.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO PELA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA – DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME – DATA DA PRISÃO PREVENTIVA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA POSTERIORMENTE – PRISÃO DECORRENTE DA SENTENÇA COND…
TJMS 1409157-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NO FEITO – IMPOSSIBILIDADE - VALORES COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DETERMINADA POR SENTENÇA – DECISÃ…