TJMS 0800110-76.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CANCELAMENTO DE LINHAS APÓS SOLICITAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816832-91.2025.8.12.0001
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TJMS 1402122-83.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PENHOR. JOIAS EMPENHADAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LIBERAÇÃO SEM PAGAMENTO DE TAXA DE CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO E DA…
TJMS 0801810-30.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTOR E UM DOS RÉUS – EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CO-DEVEDORES SOLIDÁRIOS – ART. 844, §3º, DO CÓDIGO C…
TJMS 0860327-25.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA DE IDOSO APOSENTADO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍ…