TJMS 1402122-83.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PENHOR. JOIAS EMPENHADAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LIBERAÇÃO SEM PAGAMENTO DE TAXA DE CUSTÓDIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0846325-21.2022.8.12.0001
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TJMS 0814678-42.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA POR DOCUMENTOS E PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. LITI…
TJMS 0824066-42.2016.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO. DIREITO DE MANUTENÇÃO NO PLANO. ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/1998. CONTRIBUIÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS. SUBSTI…