TJMS 0801810-30.2025.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTOR E UM DOS RÉUS –…
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TJMS 4000147-06.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DÍVIDA CONTRAÍDA POR UM DOS CÔNJUGES. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM PROVEITO DA ENTIDADE FAMILIAR. RES…
TJMS 0815242-21.2021.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DESNECESSÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBIL…
TJMS 0868105-80.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE RÉ – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – RELAÇÃ…