TJMS 0860327-25.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA DE IDOSO APOSENTADO. DANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805078-62.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE – CONTRATANTE IDENTIFICADA COMO PESSOA JURÍDICA IRREGULAR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE FATO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE RED…
TJMS 0813467-36.2019.8.12.0002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO (BANKLINE). DEVEDOR SOLIDÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1…
TJMS 0804332-24.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA CONCEDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM E…
TJMS 0805832-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE FUNDADA EM "EMPRÉSTIMO DE NOME" PARA FINANCIAMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CAUSA JURÍDICA DA POSSE E DA TRA…