TJMS 0826693-38.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMODATO VERBAL DE VEÍCULO – MULTA DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL –…
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TJMS 0800605-15.2025.8.12.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ENTIDADE ASSOCIATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.…
TJMS 0003523-04.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL EM PECÚNIA. POSSIBILID…
TJMS 0826921-47.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MEIA-ENTRADA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NEGATIVA DE ACESSO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO LEGAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO…