TJMS 0803311-63.2023.8.12.0029
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806797-69.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO COM SERVIÇOS ACESSÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL…
TJMS 0801233-77.2025.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA E COBRANÇA – PLANO DE SAÚDE – COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO – LIMITAÇÃO – DEVIDA COBRANÇA QUE NÃO PODE INVIABILIZAR O TRATAMENTO DO BENEFICIÁRIO – RECURSO CONHECI…
TJMS 0831934-27.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – CONTRATO CE…
TJMS 0843469-16.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONT…