TJMS 0843469-16.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – "MATA-LEÃO" – FRATURA BILATERAL DE MANDÍBULA – PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL COERENTES – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – INEXISTÊNCIA DE PROV…
TJMS 0801493-57.2025.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO RECURSO – COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – MÉRITO – COMPRA E…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - NÃO CAB…