TJMS 1408792-40.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000464-09.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. AQUISIÇÃO REALIZADA POR PARTICULAR.…
TJMS 1408361-40.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
TJMS 1407817-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. LIMITAÇÃO AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO…
TJMS 1409373-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETENÇÃO DE VALORES – NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA FASE DE CONHECIMENTO – INVIABILIDADE DE REDISCU…