TJMS 1409373-89.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RETENÇÃO DE VALORES – NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE…
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EMBARGOS INFRINGENTES – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DIREITO DE VISITA – PEDIDO FORMULADO PELA COMPANHEIRA DO REEDUCANDO – DIREITO PERSONALÍSSIMO – DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO - PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO REC…
TJMS 1403465-85.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVADO PARA…
TJMS 1405750-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM P…