TJMS 0800592-84.2024.8.12.0058
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800474-25.2025.8.12.0042
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUSA DE LIGAÇÃO POR DÉBITOS PRETÉRITOS. AUSÊNCIA DE S…
TJMS 0810064-62.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I.…
TJMS 1403728-49.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIM…
TJMS 1402258-80.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECI…