TJMS 1402258-80.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1604466-87.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE OBJETIVA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA PATRIMONIAL. INCOMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.…
TJMS 0863881-02.2023.8.12.0001
E M E N T A: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO E MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O encerramento unil…
TJMS 0844708-60.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM COMPROVAÇÃO DA CAUSA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO MANDAT…
TJMS 0821702-53.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – GOLPE DO MOTOBOY – CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO – FORTUITO EXTERNO – AFASTAMENTO DA…