TJMS 0807122-81.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0831945-85.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TABELA PRICE. LEGALIDADE. IOF. COBRANÇA REGULAR. SEGURO…
TJMS 0818581-46.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL – MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. O valor fixado a título de compensação pelos dano…
TJMS 0855981-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TARIFAS BANCÁRIAS - ONEROSIDADE EXCESSIVA…
TJMS 0843914-34.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA DE APLICATIVO – PERÍODO ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA ATENTATÓRIA AOS TERMOS DE USO – AUSÊNCIA…