TJMS 0843914-34.2024.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA DE APLICATIVO – PERÍODO ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA…
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TJMS 0815560-62.2025.8.12.0001
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TJMS 1403600-29.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECEBIMENTO DOS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO SEM A GARANTIA DO JUÍZO – APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE C…
TJMS 0812302-12.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – F…