TJMS 0855981-31.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVÂNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - CULPA CONCORRENTE…
TJMS 0824344-67.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - DEMANDA INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - DANOS NÃO…
TJMS 1401210-86.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PRAÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA ATOS EXPROPRIATÓRIOS. GRUPO ECONÔMICO.…
TJMS 0823531-98.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – AUSÊNCIA DE DILETICIDADE E INTERESSE – NÃO CONHECIMENTO –…