TJMS 0818581-46.2025.8.12.0001

RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALTERAÇÃO DA SÉRIE TEMPORAL APLICADA PARA REFINANCIAMENTO – NÃO CABIMENTO – INICIAL INFORMA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO – PRINCÍPIO DA CONG…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATOS DE MÚTUO – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – JULGAMENTO ANTECIPA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DANOS MORAIS – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – SÚMULA Nº 362 DO STJ – EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A sentença exeque…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO – INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO – DANO MORAL CONFIGURADO – HONORÁRIOS SUCUMBÊN…