TJMS 0802534-73.2025.8.12.0008
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO AUTOR – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800909-95.2025.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NO SCR/SISBACEN – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – JULGAMENTO EXTRA PETITA – NÃO CONFIGURAÇÃO – RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDAD…
TJMS 0839188-03.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE DESERÇÃO. SUPRIMENTO. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PRELIMINAR REJEITADA. ER…
TJMS 0801173-67.2025.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - FRAUDE BANCÁRIA – ENGENHARIA SOCIAL – ENTREGA VOLUNTÁRIA DE DADOS E SENHAS PELO CONSUMIDOR…
TJMS 0832007-62.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. NÃO FAZER – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA – BANCO REAL SUCEDIDO PELO BANCO SANTANDER S.A. – BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRI…