TJMS 0845352-95.2024.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0831916-40.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FRAUDE BANCÁRIA – TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (TED) – USO DE SENHA PESSOAL – INEXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – IMPROCE…
TJMS 0800260-83.2025.8.12.0058
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO POR QR CODE FRAUDULENTO - VALOR D…
TJMS 0838643-44.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM CADEIA DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RED…
TJMS 0847593-76.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TÉCNICA ENDOSCÓPICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RED…