TJMS 0802416-17.2024.8.12.0046
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1403542-60.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CAUÇÃO - MANTIDA - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICO - DECISÃO RATIFICADA. RECURSO CONHECI…
TJMS 1600689-94.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. Tendo sido justificada…
TJMS 0818683-10.2021.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL. PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.150 DO STJ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DESFALQUES.…