TJMS 1600689-94.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – EXAME…
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TJMS 1401890-76.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na esteira da jurisprudência do STJ, a afirmação de po…
TJMS 0939486-56.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – SE…
TJMS 0937106-60.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – SE…
TJMS 0904265-41.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO – ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO – SE…