TJMS 0818683-10.2021.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL. PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403462-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES: PRELIMINAR QUE SE CONFUDE COM O MÉRITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDAD…
TJMS 1403118-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO – PEDIDO PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PARCELAMENTO E RECOLHIME…
TJMS 2000168-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ESTABELECIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – DEVER DE CUSTEIO PELO ESTADO EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30%…
TJMS 1402723-94.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE ARRESTO E ARROLAMENTO DE BENS – PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DAS MEDIDAS EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA – IND…