TJMS 1408305-70.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410393-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO – INTERESSE DE AGIR PRESENTE – JUSTIÇA MULTIPORTAS – HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO – DESCUMPRIMENTO DO ACORDO – PEDIDO DE RETOMA…
TJMS 1410358-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – TUTELA DE URGÊNCIA – SISTEMA DE COTAS RACIAIS – AUTODECLARAÇÃO NÃO RATIFICADA – AUSÊNCIA DE JUSTIFICADA DA BANCA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGALIDADE DO…
TJMS 1410289-26.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – DILIGÊNCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP – MEDIDA DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPR…
TJMS 0800588-12.2024.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – NÃO ABSOLUTA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…