TJMS 1410289-26.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA – DILIGÊNCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900070-90.2018.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, COM FUNDAMENTO EM CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULOU SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CUJA CAUSA DE PEDIR REPOU…
TJMS 1405368-63.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA EXTENSÃO DA MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA – MANTIDO. EXEQUENTE NÃO TOMOU MEDIDA APROPRIADA, NO TEMPO ADEQUADO. PROPÓSITO DAS ASTREINTES NÃO PODE SER…
TJMS 0828088-75.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE DECLARA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGUE A EXECUÇÃO. APELANTE QUE ALEGA QUE OS VALORES DEPOSITADOS, AINDA QUE NO ULTIMO DIA DO PRAZO FIXADO, NÃO FORAM DEVI…
TJMS 1402752-18.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. 1. Nos termos do art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil, há prejudicialidade externa quando a sen…