TJMS 1410358-58.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – TUTELA DE URGÊNCIA – SISTEMA DE COTAS RACIAIS – AUTODECLARAÇÃO NÃO RATIFICADA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401541-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DOS EXEQUENTES – INSURGÊNCIA QUANTO DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA EXECUTADA – IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR DEV…
TJMS 1410965-47.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REJEITADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – MÉRITO – PEDIDO DE DEPÓSITO/BLOQUEIO DE VALORES DECORRENTES DE RENDA DE U…
TJMS 0839174-43.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO ACÓRDÃO – IMPERATIVIDADE DE ADEQUAÇÃO À TESE FIXADA NO RE 1287019 – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.…
TJMS 1400751-60.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS TERMOS LEGAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.