Decisão · TJMS

TJMS 0800588-12.2024.8.12.0005

Rel. Desª Jaceguara Dantas da Silva5ª Câmara Cíveljulgado em 2025-07-14publicado em 2025-07-15
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA…

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