TJMS 0800415-13.2024.8.12.0029
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ALEGADA ACEITAÇÃO DE PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409268-83.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RES…
TJMS 1409040-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RES…
TJMS 1408905-96.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE – PREVISÃO NO CPC – VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RES…
TJMS 0800238-02.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUES…