TJMS 1407723-70.2026.8.12.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N.º 10.826/2003) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 1º, INCISO I, DO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000487-63.2020.8.12.0032
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALMEJADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LE…
TJMS 0000983-53.2019.8.12.0024
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 – CONDENAÇÃO MANTIDA EM RELAÇÃO A UM DOS SENTE…
TJMS 0000344-42.2019.8.12.0054
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ACERVO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL – CONDENAÇÃO DE CORRÉU QUE SE IMPÕE – BENESSE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06 – AFASTAMENTO REJEITADO – RECRUDESCIMENTO DO REGIME…
TJMS 1409464-24.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – ACOLHIDA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA – EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA NÃO D…