TJMS 0805261-57.2024.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO SUPRIDA – EXCLUSÃO DE VALOR QUE NÃO REPRESENTA PREJUÍZO EFETIVO – INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL – DEMAIS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO EQUITATIVA – POSSIBILIDADE – PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme disposição constante no C…
TJMS 1408342-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA ESTÁ LIMITADA AO PREVISTO NA APÓLICE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No cumprimento de sentença é vedada a alte…
TJMS 1408274-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURO VEICULAR – CONSERTO DO VEÍCULO – CARRO QUE SE ENCONTRA HÁ MAIS DE 9 (NOVE) MESES EM OFICINA SEM QUALQUER REPARO – TUTEL…
TJMS 1407791-25.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO-FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – ARTIGO 537, § 3º, DO CPC…