TJMS 0811889-04.2020.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL – TEMAS N. 1.184 E 1428, AMBOS DO STF, RESOLUÇÃO N. 547/2024, DO CNJ E TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N. 03.062/2024 – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800016-23.2012.8.12.0055
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO DE APELAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO RECORRENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tri…
TJMS 1601968-86.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – PÉSSIMO HISTÓRICO DISCIPLINAR DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA – NOTÍCIA DE EVASÃO PRATICADA RECENTEMENTE – RECURSO DESPROVI…
TJMS 0800155-04.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – AFASTADA - INCAPACIDADE PARCIAL - CONSTATADA POR LA…
TJMS 0801447-06.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de decl…