TJMS 0800127-67.2020.8.12.0009
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800496-28.2020.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO ACERCA DOS JUROS DE MORA VERIFICADA E SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - A função dos embargos de declaração é aperfeiçoar o julgado, afastando d…
TJMS 0800611-77.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA COLETIVO – COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) – INVALIDEZ PARCIAL DE GRAU LEVE COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO INTEGRAL DO C…
TJMS 0801890-93.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apena…
TJMS 0820042-29.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO DOS HONO…