TJMS 0820042-29.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806895-02.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial p…
TJMS 0801253-86.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previst…
TJMS 0801181-06.2024.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL – RECURSO DE APELAÇÃO INTEGRALMENTE DESPROVIDO – OMISSÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO Q…
TJMS 1419766-73.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – TEMA 1396/STJ – SUSPENSÃO INDEFERIDA – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM…