TJMS 0803255-45.2023.8.12.0800
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGADA ILEGALIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0843541-18.2015.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO ANTE A PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIV…
TJMS 0801939-05.2024.8.12.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - SEGURO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR RAZOÁVEL - REP…
TJMS 0801130-84.2025.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO – I…
TJMS 0805542-65.2024.8.12.0017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. SAQUES NÃO AUTORIZADOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL COMO ADMINISTRADOR. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…