TJMS 0841182-80.2024.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – RELAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0849805-70.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. TESTE DE COVID-19. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.…
TJMS 0837422-89.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE UNIMED CAMPO GRANDE CONFIRMADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. QUANTUM RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMS 1402247-51.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO E SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA D…
TJMS 0847743-57.2023.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS EM CLASSE EXECUTIVA (PREMIUM BUSINESS) – PREÇO MANIFESTAMENTE IRRISÓRIO – ERRO GROSSEIRO NA OFERTA – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO…