TJMS 0801011-96.2025.8.12.0017
PENALRECURSO DE APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409011-58.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – ALEGADA NULIDADE EM RAZÃO DA INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL QUE NÃO POSSUI ATRIBUIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – REVALIDAÇÃO DAS PROVAS – ORDEM DENEGADA. O inqué…
TJMS 0800075-39.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE – BUSCA PESSOAL – FUNDADAS RAZÕES – LEGALIDADE – CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/2006 – CARACTERIZADA – APLICAÇÃO DA DIMINUTA DO TRÁFICO P…
TJMS 0000758-88.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – INGRESSO DE POLICIAIS EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL – ALEGADA LESÃO AO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AFASTADA – ELEMENTOS INDICANDO PR…
TJMS 0000597-30.2022.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS…